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ANTT publica nova tabela com valores do frete mnimo
Lei que instituiu a poltica de pisos mnimos prev que nova tabela deve sair quando preo do diesel oscilar mais de 10%
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A Agncia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (18) no Dirio Oficial da Unio (DOU), nova tabela com os pisos mnimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Poltica Nacional de Pisos Mnimos do Transporte Rodovirio de Cargas, prev que uma nova tabela com frete mnimo deve ser publicada quando houver oscilao superior a 10% no preo do leo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicao da nova tabela tem que ser feita at os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores vlidos para o semestre.

A poltica do frete mnimo foi uma das reivindicaes dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o pas em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mnimos de frete devero refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorizao dos custos referentes ao leo diesel e aos pedgios.

De acordo com a legislao, a tabela deve trazer os pisos mnimos referentes ao quilmetro rodado por eixo carregado, consideradas as distncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de clculos utilizada para a obteno dos pisos mnimos.
Apesar da publicao, na quarta-feira (16), a Justia Federal em Braslia aceitou pedido liminar feito pela Federao das Indstrias de So Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicao do tabelamento do frete rodovirio para as entidades filiadas entidade. A deciso provisria e foi assinada no dia 7 de janeiro pelo juiz Mrcio de Frana Moreira, da 8 Vara Federal do Distrito Federal.
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