Responsive imageResponsive image
Busque aqui sua transportadora...
Pedgios vo ser obrigados a dar nota fiscal
Com isso, a Rodosol ter de emitir a nota na praa do pedgio na Terceira Ponte e em Guarapari. J a Eco101, em todos os sete pontos de pedgio ao longo da BR 101 no Estado.
Responsive image


A partir de 1 de janeiro do ano que vem, todas as concessionrias que controlam rodovias estaduais e federais e que cobram pedgio tero que dar nota fiscal para os motoristas.

Com isso, a Rodosol ter de emitir a nota na praa do pedgio na Terceira Ponte e em Guarapari. J a Eco101, em todos os sete pontos de pedgio ao longo da BR 101 no Estado.

A determinao da Secretaria da Receita Federal do Brasil e foi publicada na edio desta quinta-feira (25) do Dirio Oficial da Unio. A instruo normativa n1.731/2017 regulamenta a determinao j prevista na Lei 12.741/2012.

As concessionrias tero de imprimir a nota fiscal em equipamento e software (programa) homologados pela Secretaria de Finanas do municpio onde est localizada a praa de pedgio.

O aparelho para emisso da nota dever estar presente em cada cabine de arrecadao nas praas de pedgio e em cada dispositivo de sistema de livre passagem de veculo.

PRAZO CURTO

A Associao Brasileira de Concessionrias de Rodovias (ABCR) comentou a determinao em nome da Eco101.

As concessionrias analisaro o impacto da instruo normativa em relao complexidade e ao curto prazo da sua implementao tcnica junto a aproximadamente mil municpios lindeiros, ou seja, cidades que fazem limite e, portanto, podem gerar alguma confuso sobre qual municpio receber parte da arrecadao de impostos.

A Rodosol, por nota, afirmou que vem cumprindo at o momento as orientaes da Receita Federal. Com a publicao da nova instruo normativa, a concessionria esclarece que est analisando a nova norma para emisso do documento fiscal equivalente, seguindo e cumprindo os prazos determinados pela Receita Federal.

Nota fiscal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Dirio Oficial da Unio desta quinta-feira (25) a instruo normativa n1.731/2017, que regulamenta a emisso de nota fiscal pelas concessionrias que controlam rodovias e cobram pedgio.

Emisso

O documento fiscal dever ser impresso em equipamento e software homologados pela Secretaria de Finanas do municpio onde est a praa de pedgio. Ou, se o municpio concordar, a homologao poder ser efetivada pela Secretaria de Finanas do municpio onde a concessionria est localizada.

Equipamentos

O equipamento para emisso dever ser instalado em cada cabine de arrecadao nas praas de pedgio. E em cada dispositivo de sistema de livre passagem de veculos.

Outras maneiras

Se no for para emitir da forma citada anteriormente, dever providenciar documento fiscal com as seguintes informaes: identificao do estabelecimento emissor, nmero sequencial do documento, placa do veculo, descrio dos servios, local, data, horrio e valor da operao, valor dos tributos, nmero de eixos do veculo.


Fonte: Jornal Gazeta do Povo
Consulta de transportadora

Maior banco de dados de transportadoras do brasil

Entre em contato e saiba como ter sua transportadora em nosso site

Todos Direitos reservados.... @2019

HOME | CONTATO | QUEM SOMOS | CADASTRE SUA TRANSPORTADORA